Também há um BPN bom e um BPN mau… e a Marilú também tem tudo a ver com isso

Um excelente artigo de Ricardo Cabral no Público

A Parvalorem, um dos três “bancos maus” que resultaram do BPN, foi criada por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional, Carlos Pina, em Setembro de 2010, após a nacionalização do BPN por esse governo em Novembro de 2008.

O ainda actual governo —  XIX Governo Constitucional — dois meses depois de ter injectado 600 milhões de euros de capital no antigo BPN, privatizou o “banco bom” (o “BPN bom”) após negociações com o BIC (controlado por capitais angolanos), por 40 milhões de euros. E, para além disso, o contrato de privatização já determinou entretanto pagamentos ao BIC de pelo menos 27,6 milhões de euros, (mas as contingências podem ainda subir até quase 200 milhões de euros). E, à semelhança do que mais tarde ocorreria com o BES/Novo Banco, também se transferiram activos e passivos entre a Parvalorem e o “BPN bom” (entretanto redenominado BIC).

O processo de privatização do “BPN bom” foi em larga medida conduzido pela Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (actual Ministra das Finanças).

Foram retirados poucos ensinamentos da cisão do BPN no “banco bom” e nos “bancos maus”, das confusões com activos “tóxicos” do BPN e da própria privatização do “BPN bom”. Talvez o maior ensinamento retirado — porque a Ministra das Finanças teve a experiência pessoal de gerir toda o processo — foi que, o melhor mesmo, era não ser o Ministério das Finanças a lidar com tais assuntos e passar a proverbial “batata quente” para o Banco de Portugal.

Mas voltemos à Parvalorem. Em 2012, a então Secretária de Estado do Tesouro exarou um despacho a classificar a Parvalorem na categoria B (mais elevada) “para efeito da remuneração de gestores públicos” e, pouco tempo depois, um outro  despacho a nomear Francisco Nogueira Leite (que deu “apoio à gestão” na Tecnoforma onde era administrador Passos Coelho) para presidir ao Conselho de Administração da Parvalorem, após parecer favorável da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) e após Maria Luís Albuquerque ter pedido aos membros do anterior Conselho de Administração que se demitissem.

A Parvalorem não é qualquer “empresazita de vão de escada”, infelizmente. Após vários anos de existência e de venda de activos, segundo o Relatório & Contas de 2014, a Parvalorem geria cerca de 3,7 mil milhões de euros de activos brutos no final de 2014. E tem tido prejuízos de várias centenas de milhões de euros ano após ano. Ou seja, gera mais prejuízos em cada ano do que as receitas da maior parte das empresas públicas e privadas portuguesas.

Até se pode, por isso, justificar a decisão da ministra de classificar a Parvalorem na categoria B.

O que talvez não se justifique é ter nomeado Francisco Nogueira Leite para a presidência da Parvalorem: porque este só tinha experiência de administração de pequenas empresas, tivesse embora passado pela administração de empresas participadas de algumas empresas públicas, mas aparentemente nada com a dimensão da Parvalorem; segundo porque é amigo pessoal de Passos Coelho de longa data.

A Parvalorem presidida por Francisco Nogueira Leite contratou, sem concurso, a empresa do contabilista da antiga Tecnoforma, Francisco Banha, com quem colaborou noutras duas empresas, numa decisão que parece pessoalizar em demasia a gestão da Parvalorem.

Em Fevereiro de 2013, a então Secretária de Estado do Tesouro envia um e-mail à Parvalorem  perguntando se não era possível terem previsões mais optimistas sobre as imparidades de 2012. E, em consequência desse e-mail, a Parvalorem reviu as imparidades e os prejuízos em baixa.

Há poucos dias, mais uma notícia sobre a Parvalorem. A Ministra das Finanças remeteu para o Ministério Público, para efeitos tidos por convenientes, uma alteração do valor contabilístico de activos que foram transferidos do banco bom (BPN) para o banco mau (Parvalorem) pouco antes da privatização, mas após o encerramento das contas do BPN. Prejuízo estimado para o erário público: 107 milhões de euros. Ou seja, não são trocos.

É incrível como a então Secretária de Estado do Tesouro não notou uma alteração desta dimensão no perímetro do negócio de “40 milhões de euros” (i.e., da privatização do “BPN bom”) e, na minha opinião, para além de remeter o assunto para o Ministério Público deveria determinar uma inspecção independente às entidades públicas envolvidas no negócio, incluindo a própria Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças por si tutelada à altura.

Por último dois factos: o contabilista que “corrigiu” as contas em eventual benefício do banco BIC (comprador) foi contratado por este; o contabilista que tinha feito a avaliação inicial que beneficiava o Estado foi demitido pela Parvalorem.

Moral da história: Quem age em prol do Estado perde quase sempre…

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