Monthly Archives: Maio 2016

Sobre a liberdade de escolha

Paulo Baldaia, via Ladrões de Bicicletas (não sei do original)

1. Não existe liberdade de escolha. Mesmo os pais que colocam os filhos em escolas privadas, com contratos de associação, não estão a escolher, estão a colocar os filhos onde o Estado lhes arranjou vaga.
2. Quando o financiamento a esses pais é feito, havendo escola pública nas proximidades, o que o Estado está a fazer é a financiar uma empresa privada, desvirtuando a concorrência com as restantes escolas privadas.
3. A liberdade de escolha, garantida pelo cheque-ensino, resulta sempre num desinvestimento na escola pública.
4. Com menos alunos na escola pública, o custo por aluno tende a aumentar para manter a mesma qualidade, sendo muito provável que haja uma deterioração da escola pública.
5. Num cenário de livre escolha, com um aumento da procura, as escolas privadas aumentam substancialmente os seus preços, fazendo com que apenas as famílias de maior rendimento possam pagar a diferença entre o cheque do Estado e a exigência da empresa privada. Os mais desfavorecidos ficam de fora.
6. A liberdade de escolha com o Estado a pagar é uma questão ideológica, defendida com mais convicção pelos que acreditam que o pagamento de impostos deve ser feito, apenas, de acordo com o retorno dos serviços que o Estado presta. Essas pessoas não acreditam nas virtudes de uma cobrança progressiva (pagam mais os que ganham mais), nem na distribuição da riqueza como forma de tornar mais justa a sociedade de que todos fazemos parte.

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O Santana explica

Santana Castilho, via Aventar

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica.

De resto, o anterior minstério também o sabia

https://www.youtube.com/watch?v=2TK2y2U_fK8&feature=youtu.be

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O colinho é isto…

Do Tribunal do Dragão

ntretanto, algo que merece a nossa curiosidade. Nuno Vicente está longe de ser um dos melhores árbitros assistentes em Portugal. Na verdade, tem sido dos piores. Depois de ter sido 23º classificado em 2013-14, na última época foi o 38º classificado.
Mas Nuno Vicente tem sido injustiçado e tem uma visão periférica. Por exemplo, no Benfica B-Freamunde, em que o Benfica B desceria de divisão se não ganhasse, conseguiu ver o que mais ninguém viu: quando o marcador estava 0x0, disse a Bruno Paixão que a falta que ele tinha assinalado fora da grande área era, afinal, penalty. E reparem que ele nem sequer era árbitro auxiliar: era quarto árbitro. O bandeirinha não sugeriu a Bruno Paixão que mudasse a sua decisão, mas o 4º árbitro, que nem sequer acompanhava a jogada, decidiu fazê-lo. Brilhante.

Hoje recebe o prémio merecido: foi nomeado para a final da Taça da Liga… como árbitro assistente. E adivinhem quem será o 4º árbitro: António Godinho, precisamente um dos assistentes no Benfica B-Freamunde. Mas o árbitro, desta vez, não é Bruno Paixão… mas sim o wonderboy Fábio Veríssimo, um dos internacionais promovidos por Vítor Pereira contra as diretrizes da FIFA.

Vítor Pereira merece deixar o Conselho de Arbitragem em ombros. Há quem diga que merece um lugar no Museu Cosme Damião. Discordemos: merece é que abram o Museu Vítor Pereira, e que metam lá os troféus conquistados pelo Benfica durante o seu mandato no CA.

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Sobre as divulgações dos Panama Papers

Um post interessante no Ladrões de Bicicletas, publicado no ínicio das revelações.

Tenho tido discussões sobre a “enorme fuga de informação”, nomeada como “Panama Papers”. O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou – sem se espantar – uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os “maus da fita” eram – apenas – aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.

[…]

Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.


Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais.

O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas.

Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá.

Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais.

[…]

Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira.

[…]

O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal.

Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos.

Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte.

[…]

Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se. Primeiro, os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. Segundo, porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo para um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em terceiro lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros.

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Que fazer com os bancos?

Concorde-se ou não, ao menos a esquerda tem um plano para impedir que os últimos anos se repitam. A direita já nem modelo económico tem, quanto mais achar que há problemas com a banca.

Nove anos após o início da crise financeira, que continua a produzir efeitos nocivos através de políticas de austeridade impostas às populações, é tempo de recordar os compromissos assumidos nessa época pelos banqueiros, financeiros, políticos e organismos reguladores. Estes quatro actores, que falharam em toda a linha, prometiam à época a moralização do sistema bancário, a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, o fim dos bónus e remunerações exorbitantes e o financiamento da economia real. Não acreditámos então nessas promessas e confirma-se hoje que tínhamos razão.

[…]

Como nós pensamos, especialmente tendo em conta a experiência grega, que os bancos são um factor essencial em qualquer projecto de mudança social, propomos um conjunto de medidas imediatas a tomar para atingir os seguintes objectivos:

1. Reestruturar o sector bancário

2. Erradicar a especulação

3. Pôr fim ao segredo bancário

4. Regular o sector bancário

5. Financiar de outra forma as despesas públicas

6. Reforçar os bancos públicos

[…]

A experiência dos últimos anos demonstra que não podemos deixar os bancos nas mãos dos capitalistas. Se, através da mobilização social, for possível aplicar as medidas mencionadas mais acima (que estão abertas à discussão para serem melhoradas e completadas), os capitalistas procurarão por todos os meios recuperar uma parte do terreno perdido, irão multiplicar as actividades que lhes permitam contornar a regulamentação, utilizar os seus poderosos meios financeiros para comprar o apoio dos legisladores e governantes, a fim de voltar a desregulamentar e puxar ao máximo os lucros, sem levar em conta o interesse da maioria da população.

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It’s mercantilism, stupid

Os meus conhecimentos económicos não são suficientes para saber se a analogia é correcta, mas a comparação da austeridade na Europa com o mercantilismo é interessante:

By contrast, we find little reporting of the considerably stronger spread of EU mercantilism, the witch’s familiar of fiscal austerity. Adam Smith defined mercantilism as government policy that seeks to “restrain imports and encourage exports”. It is as applicable to current EU austerity programmes as it was to Smith’s world three centuries ago.

In the 18th century governments used direct restrictions on imports and other market interventions in an attempt to achieve permanent trade surpluses. Governments implement the 21st century version of mercantilism with different policy instruments. In the place of direct restrictions on trade we now see real wage reductions, manipulation of business taxes, and currency depreciation through loose monetary policy (so-called quantitative easing and negative interest rates).

This “market friendly” version of mercantilism allows the ideologues to maintain the fiction of “free trade” while pursuing the mercantilist goal of persistent trade surpluses. This perverse inversion of rhetoric seeks to justify recovery in Europe based on beggar-thy-neighbour policies.

[…]

How times have changed. The seizure of policy debates by advocates of austerity has rehabilitated trade surpluses from mercantilist delusion to competitive virtue. For the theologists of austerity the national equivalent of household prudence means consuming and investing less than a country produces. Contrary to common sense the new economic theology considers this squandering of national resources as “saving”.

[…]

The table below shows two growth rates for Germany and five other euro zone countries over eight years, 2008-2015. The five are the infamous PIIGS, countries that showed varying degrees of resistance to European Commission pressure to undertake fiscal austerity in exchange for assistance to ailing financial institutions. The first column of numbers reports the usual measure of growth, gross domestic product. The second subtracts each country’s trade balance from its GDP. This might be called “domestic income”, what is left for residents after adding in imports and subtracting exports.

The last column is the difference between the two, which in all cases is negative and except for Germany substantial. The difference for Greece is the largest, overall GDP declining at an annual rate of 3.8%, while domestic income contracted at almost 6%. Ireland provides a striking case, especially because the EC austerity ideologues hold it up as a case of successful recovery. Even for this star pupil of austere recovery, the income available to Irish residents declined.

 

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