Monthly Archives: Abril 2015

Austeridade, qual Austeridade? III

Economico.sapo.pt

Apesar de ainda estar a arrancar, o novo programa de fundos comunitários, Portugal 2020, é um mundo de novas oportunidades para as sociedades de advogados portuguesas, que já estão a preparar-se para assessorar os seus clientes e, até, para uma vaga de novos clientes interessados em candidatar-se.

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Colaboracionistas cobardes há muitos

Fernanda Câncio, «Como os bandidos», Diário de Notícias, 10 Abril 2015
Diz então a IGAI que houve “abuso de poderes funcionais” por parte dos agentes. Enumera: “empunhar o bastão com o cotovelo acima do ombro” (dando balanço); bater na cabeça (e até na cara, num dos casos reportados pelo relatório); conduções ilegais a esquadra “para identificação”; colocação de pessoas, nem sequer detidas formalmente, em celas; etc. Menciona por exemplo um bombeiro que, indo para o trabalho, foi apanhado na confusão e acabou cinco dias no hospital e uma jovem de 17 anos que diz terem-na obrigado a despir-se integralmente e a pôr-se, nua, de cócoras (fez queixa ao DIAP, que arquivou), entre outros. Conclusão da IGAI: se a conduta dos agentes em causa “mereceria certamente censura e ação disciplinar”, como “as caras estavam escondidas pelos capacetes e viseiras” nada se pode fazer. O mesmo quanto às nove pessoas que alegam ter sido agredidas na casa de banho da esquadra do Calvário por “agentes embuçados”: “Uma agressão poderia produzir gritos e estes seriam ouvidos pelas muitas pessoas que estavam na esquadra”, cita o Sol. Mas “mesmo que houvesse prova, os seus autores não poderiam ser reconhecidos” – estavam embuçados, então. O jornal resume: “Tudo arquivado.” Pode acrescentar-se: batam, prendam ilegalmente, torturem, desvirtuem por completo a vossa missão, envergonhem o vosso uniforme, senhores polícias. Desde que ninguém filme e tapem a cara, da IGAI (que também pode pintá-la de preto, já agora) não esperem castigo.

 

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Portugal Está Melhor ™ VI

Portugal tem a quarta taxa de desemprego jovem mais elevada da OCDE, apontam dados divulgados pela organização esta segunda-feira.

À frente de Portugal, onde 35 por cento dos jovens entre os 15 e 24 anos não encontram emprego, estão Itália (42,6 por cento), Espanha (50,7 por cento) e Grécia (51,2 por cento).

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Portugal Está Melhor ™ V

Esquerda.net

“Continuamos a verificar uma degradação da situação financeira das famílias, que leva a que muitas das famílias em situação de sobreendividamento que nos pedem ajuda não tenham já qualquer capacidade de reestruturar as suas dívidas”, esclareceu Natália Nunes, do GAS, em declarações à Rádio Renascença.

“Estas pessoas têm fracos rendimentos decorrentes de situações de longo desemprego” ou então já voltaram a trabalhar “mas estão a receber o salário mínimo nacional, valor muito inferior ao que recebiam antes de entrarem em situação de dificuldade”, avançou.

Segundo Natália Nunes, “muitas vezes, os fracos rendimentos inviabilizam qualquer possibilidade de ajudar as famílias a reequilibrar financeiramente a sua situação”.

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Sobre a productividade

Carvalho da Silva no JN

Jamais teremos uma sociedade desenvolvida com salários e pensões espremidos até ao nível da pobreza, com cortes nos direitos sociais que colocam grande parte dos portugueses em condições de miséria. Os custos do trabalho são uma gota no conjunto dos fatores que pesam na produtividade das empresas portuguesas e na saúde da economia. Não são eles que impedem o país de se desenvolver e ser “competitivo”. Os fatores mais determinantes para a produtividade são: a existência de uma matriz de desenvolvimento que seja atrativa e desafiante para o comum dos empresários e não para os especuladores e oportunistas (portugueses e estrangeiros); a qualidade da gestão; a existência de qualificações dos trabalhadores e dos patrões; o investimento na investigação, na ciência e na tecnologia; poder de compra generalizado entre a população; acesso ao crédito em condições aceitáveis; diminuição dos chamados custos de contexto; existência de uma Administração Pública eficaz e de um poder político “limpo” e empenhado no interesse nacional e não na sujeição aos mercados e às relações promíscuas entre interesses privados e interesse público.

(…)

Quanto mais precário e instável for o trabalho e mais baixa a exigência de qualificações dos trabalhadores; quanto mais reduzido for o nível de formação de patrões e gestores e estes tiverem de decidir em contexto de inseguranças e fragilidades, menos possibilidades teremos de nos tornar mais produtivos. Por outro lado, a efetividade dos direitos no trabalho e a existência de relações de poder equilibradas entre trabalhadores e patrões são determinantes para moldar a valorização que se atribui ao trabalho, para garantir emprego, e ainda para definir o sentido concreto do desenvolvimento económico, social, cultural e político de uma sociedade.

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Mariana Mortágua no Esquerda.net

Apesar da crise, dos despedimentos, dos prejuízos e da necessidade de investimento, as grandes empresas portuguesas estão a distribuir mais dinheiro aos acionistas do que faziam antes da entrada da troika no país, quando vivíamos “acima das nossas possibilidades”.
A PT é, aliás, um belíssimo exemplo disto mesmo. Uma empresa que, há 20 anos, antes de António Guterres lhe ter aberto as portas às maravilhas do mundo privado, valia mais 75% do que vale hoje, depois de por lá ter passado o melhor CEO do Mundo. Entretanto deu mais de 11 mil milhões a ganhar em dividendos aos seus acionistas, embora a dívida se fosse acumulando. Não é a única.
A EDP, que cobra as astronómicas contas de eletricidade em Portugal, lucra cerca de mil milhões ao ano. Em 2014 distribuiu 67% desse valor em dividendos, quase nada ficou em Portugal. Ao mesmo tempo, o gigante elétrico apresenta uma dívida de 17.083 milhões de euros, cerca de 10% do PIB português.
Mas vamos à segunda notícia, outro exemplo de como a austeridade pode ser tão seletiva. A REN prepara-se para pagar aos seus administradores mais 26% em 2015, ao mesmo tempo que corta 2% nos custos totais com pessoal. Há que fazer escolhas, não é?

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As reformas do estado

Robado aos Ladrões de Bicicletas

Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (…) Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.

Pedro Adão e Silva, O Estado predador

Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num “Fórum” da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic). Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (…) Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em “O Estado Predador”, Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas publicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.

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Portugal Está Melhor ™ IV

RTP

O número de casos que envolve crianças e jovens em risco tem vindo a aumentar.
O último Relatório revela que em 2013 foram sinalizados 71 mil casos, mais do que no ano anterior, que registou 69 mil processos.
Entre as várias situações de perigo comunicadas às Comissões de Proteção de crianças, 8600 processos instaurados dizem maioritaiamente respeito a casos de crianças sujeitas a violência doméstica.

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Austeridade, qual Austeridade? II

DN

Banco repôs salários e devolveu o que a administração não recebeu nos dois anos que durou a ajuda do Estado. Ulrich chegará ao fim do ano com mais 165,5% de rendimento e Santos Silva, 238,2%.

O BPI repôs os salários dos administradores, que tinham sofrido um corte na sequência da ajuda pública que durou dois anos e meio (entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2014).

Além da reposição do valor salarial, o banco devolveu ainda os montantes que tinham sido cortados durante a ajuda do Estado à instituição liderada por Fernando Ulrich. Esta reposição já estava, no entanto, prevista desde 2012.

 

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Portugal Está Melhor ™ III

DN

Segundo a proposta de decreto-lei enviada na terça-feira aos sindicatos, o Ministério da Saúde pretendia alargar a lista de utentes dos médicos de família de 1900 para 2500. No entanto, segundo informou hoje o gabinete de Paulo Macedo, essa proposta caiu. Mantém-se a intenção de aumentar o número de utentes por médico, mas o número deverá ser mais reduzido do que os 600 que estavam sobre a mesa.

Quando é que se começa a reconhecer que este homem é uma fraude?

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