Category Archives: “Liberais” a funcionar

Austeridade, qual Austeridade? VIII

Correio da Manha

[O governo] propõe-se gastar cerca de três milhões de euros num estudo sobre a caracterização das deslocações dos seus funcionários e na criação de estacionamento de bicicletas nos organismos da Administração Pública.

Os portugueses não comem TGV, mas comem estudos, pareceres e demais lixo que as empresas de deputados e comentadores tão fiéis ao caminho único defecam todos os dias.

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Austeridade, qual Austeridade? VII

Esquerda.net

O consórcio Gateway, do norte-americano David Neeleman e Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro, vencedor da privatização da TAP, pretende financiar a empresa através da alienação de ativos que posteriormente alugará. Confuso/a? Soa-lhe estranho? Não, é apenas a história de mais uma privatização em Portugal.

Os novos proprietários vão vender parte dos aviões da TAP, que continuarão a utilizar através de um contrato de empréstimo, prevendo obter com a operação cerca de 100 milhões de euros.

Segundo o Jornal de Notícias, esta foi uma das medidas de capitalização apresentadas ao executivo de Pedro Passos Coelho. Outra, não menos “curiosa”, passa por “utilizar fontes de financiamento que a companhia atualmente já tem ao seu dispor”. Ou seja, tudo ferramentas de gestão que a empresa já detinha quando era pública e bem longe das promessas de injeção de liquidez que Governo e o agrupamento candidato prometiam publicamente.

Para o governo PSD/CDS era imprescindível privatizar a empresa e retirar o Estado do seu controlo. Curiosamente, a saída do Estado português vai ser colmatada com a entrada do Estado brasileiro, através do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), que a Gateway apresentou como parceiro e futuro acionista. “Estamos extremamente satisfeitos com o elevado nível de apoio, incentivo e orientação que estamos a receber ao mais alto nível do Estado brasileiro”.

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Sete boas razões para (não) privatizar

Catarina Martins no Esquerda.net

Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.

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O Verdadeiro Artista

Público

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detectou a prática de infracções penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus à Tecnoforma — empresa que teve Pedro Passos Coelho como consultor e administrador.

Quer isto dizer que os investigadores do OLAF — que se deslocaram várias vezes a Portugal e mantiveram um estreito contacto com os procuradores do DCIAP durante os dois anos do inquérito — entendem que a Tecnoforma e os seus dirigentes e/ou as entidades responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu do programa Foral cometeram actos susceptíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal.

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Austeridade, qual Austeridade? VI

No I

O Ministério das Finanças autorizou anteontem o Ministério da Administração Interna – que tutela as polícias – a celebrar contratos de segurança e vigilância com empresas privadas para os anos de 2016 e 2017.

Entre as instalações “guardadas” por seguranças estão o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e os Serviços Sociais da PSP. Da lista fazem ainda parte edifícios da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) – organismo de auditoria às polícias – e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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Austeridade, qual Austeridade? V

Esquerda.net (estou numa de “radicalismo hoje)

O secretário de Estado dos Transportes revelou a intenção do governo de entregar a CP Carga à MSC Rail, que ofereceu dois milhões de euros pela empresa, comprometendo-se a capitalizá-la com 51 milhões. Em troca vai receber 110 milhões em vagões e locomotivas e mais 16 milhões em aluguer de locomotivas.

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Austeridade, qual Austeridade? IV

Esquerda.net

No fim de um mandato marcado pelo despedimento de dezenas de milhares de professores, o governo prepara-se para pôr os contribuintes a pagarem mais 656 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública. A Fenprof fala em “esbanjamento do dinheiro público com motivações ideológicas”

Mário Nogueira explica ao JN que só estas 656 turmas entregues aos privados por este concurso irão custar mais 3.6 milhões de euros do que se ficassem em escolas públicas.  A razão é simples: “o Estado paga por uma turma com contrato de associação mais do que por uma pública”, diz o lídr da Fenprof.

Jn

No próximo ano letivo, irão abrir 656 turmas com contrato de associação nos 5.º, 7.º e 10.º anos, um número idêntico ao de anos anteriores. Apesar de sucessivos estudos que apontam a necessidade de racionalizar esta rede. Apesar de só um quinto destas escolas ficar a mais de 15 quilómetros das alternativas públicas. Apesar de, em muitos concelhos rurais, as escolas públicas estarem hoje a esvaziar-se e com dificuldade em assegurar a diversidade de cursos, enquanto ao lado abrem turmas de ensino cooperativo com meia dúzia de almas.

E nas alterações que fez ao regime de financiamento destas escolas, o Governo eliminou o critério original de apoiar estabelecimentos onde o público não conseguia dar resposta, passando a privilegiar a liberdade de escolha.

Essas escolas cumpriram, durante décadas, um serviço público relevante? Com certeza. Por isso mesmo, cabe ao Estado apoiar a sua reconversão, ajudando-as a ter um papel que as torne verdadeiramente alternativas – nomeadamente, reorientando-as para o ensino profissional. O que não faz sentido é que haja desperdícios num tempo de recursos escassos. A liberdade de escolha é uma falácia quando se abdica de investir, em primeiro lugar, na rede que é de todos. E que, tendo qualidade, só deixará de fora quem realmente não quiser o ensino público.

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Privataria

Ricardo Cabral no Público

A assim anunciada operação de diversificação de investimentos na Fidelidade, determinada pela Fosun, tem algumas semelhanças à que o Grupo Espírito Santo (GES) fez na Tranquilidade.

A Fosun pagou 1100 milhões de euros pela Fidelidade. A Fidelidade tem activos de cerca de 12 mil milhões de euros (cerca de 6 vezes a dimensão da Tranquilidade). Esses activos não são todos da Fosun. Destinam-se em larga medida a pagamentos a segurados quando ou se necessário.

Daí que as regras de supervisão — nos seguros, como na banca[1] — deveriam ser tais que impedissem esses grupos de utilizar os activos das empresas que controlam para adquirir dívida de quaisquer empresas relacionadas com o accionista. E deveriam, na sequência do que ocorreu no BES, no BPN e na Tranquilidade, reforçar os cuidados e procedimentos existentes na tomada de tais decisões de investimento.

Dias depois:

O Público explica na edição de ontem, detalhadamente, as operações financeiras da Fosun na Fidelidade, indicando que a exposição da Fidelidade ao grupo chinês “está a ser analisada” pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e que o Banco de Portugal está já a “acompanhar a situação”, uma vez que parte dos produtos financeiros da Fidelidade foram vendidos aos balcões da CGD,[1] numa situação com algumas similitudes à que ocorreu com os clientes do BES que foram lesados ao comprar papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES). O governo remete-se ao habitual silêncio, como se não tivesse nada a ver com a matéria, apesar da Fosun ainda estar submetida a regras definidas no âmbito processo de privatização da Fidelidade.

o Público refere que a Fidelidade já emprestou 1100 milhões de euros a uma subsidiária da Fosun e comprou 340 milhões de euros de activos do grupo, além de outros investimentos em activos da Fosun que não quantifica. O CEO do grupo chinês afirmou ainda que a Fosun “já recuperou grande parte do investimento que fez na compra da Fidelidade”. E a Fosun anunciou há dias mais “planos de investimento” da Fidelidade em activos da Fosun alegadamente para aumentar a rentabilidade da seguradora.

O Público refere ainda que o regulador — a  Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões (ASF) — já está em campo. [2] Mas parece que o Público está a ser simpático e compreensivo com a ASF e com o Banco de Portugal: “estar a analisar” e “estar a acompanhar” é muito pouco. Já é tarde para “estar a analisar” e “para estar a acompanhar” porque se estão a consumar factos (a utilização de activos da Fidelidade para o financiamento e compra de activos de subsidiárias do accionista principal da Fidelidade) perante a passividade das autoridades – talvez pelo choque do inesperado (mas altamente previsível, como referi aqui).

Tenho a certeza que está a ser demasiado crítico com o regulador.

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, passou parte das suas férias na China, na sequência de um convite da Fosun, empresa chinesa que tem a maior seguradora de Portugal, a Fidelidade, e controla a Luz Saúde.

(Jornal Sol)

Ah… ok…

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As reformas do estado

Robado aos Ladrões de Bicicletas

Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (…) Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.

Pedro Adão e Silva, O Estado predador

Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num “Fórum” da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic). Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (…) Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em “O Estado Predador”, Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas publicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.

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Liberdade de Expressão, essa coisa chata

DN

De acordo com o Expresso, Portas estará disposto a dar entrada a uma iniciativa legislativa (a tempo das próximas eleições para a Assembleia da República) que proíba a divulgação de sondagens em período de campanha eleitoral. Uma guerra antiga do CDS. Resta saber se o aliado PSD alinha na estratégia a poucos meses das legislativas.

Além disso, é mais uma prova de pura incompetência, deixo ao leitor descobrir porquê.

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