Category Archives: Negócios à Portuguesa

A desigualdade explicada às criancinhas

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O crime nem sempre compensa, mas nunca tem custos

Esquerda.net

A megaoperação de combate à fraude fiscal apanhou centenas de empresas a recorrer aos mesmos esquemas montados nas sedes dos principais bancos portugueses. O banco propunha a abertura de empresas fictícias no estrangeiro para simular negócios de compra e venda dos clientes, que assim escapavam ao pagamento do IVA e de IRC.

A esmagadora maioria das empresas apanhadas na rede aproveitou a oferta da justiça portuguesa para evitar que os processos seguissem para os tribunais: em troca do pagamento do imposto em falta e dos respetivos juros, o processo fica suspenso por dois anos e é arquivado em seguida se não houver reincidência.

A maior empresa de construção do país conheceu o mesmo desfecho a 5 de maio, revela esta segunda-feira o portal Observador. Os donos da Mota Engil aceitaram pagar 6.1 milhões de euros em duas prestações e já não serão acusados do crime de fraude fiscal qualificada.

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A verdadeira máfia

O J Manuel Monteiro chama à atenção no Aventar

Agora, com os novos terminais de pagamento multibanco, antes de inserir o código passou a ser preciso escolher a rede de pagamento, se VISA (ou outra internacional), se MULTIBANCO. Por omissão, e aqui está o detalhe, a rede é a VISA (ou outra internacional). Para mudar, sabendo-se que se pode mudar, o que não é óbvio para quem está habituado ao verde – código – verde, é preciso carregar numa tecla de cursor e, só depois, é que começa a sequência verde – código – verde. Portanto, quem fizer como sempre, estará a pagar via rede VISA (ou outra internacional). Se bem que para quem paga não deverá haver diferença, já para o comerciante significará uma comissão bancária bem superior.

Se esta mudança tivesse sido desenhada para ter impacto nulo, então a opção pré-seleccionada seria o pagamento a rede MULTIBANCO. Como não é o caso, há a suspeita de se estar perante um truque para cobrar mais dinheiro aos comerciantes.

Que faz a SIBS? Atira a culpa para a União Europeia, pois claro. Tudo o que é mau vem da união europeia, pois claro. Excepto a parte da escolha da opção por defeito, essa é toda da máfia do costume.

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A banalização do mal

e o respeito que a direita tem pela assembleia

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Arrivederci, Porto

Tenho que dar os parabéns à direcção, muito paté e caviar comeram e deram a comer à minha custa, embora já tivesse desistido de ir ao estádio. É caso para dizer, ide chular o caralho. Se ainda fosse para impedir o colinho dos clubes do regime, um gajo fechava os olhos.

–  Os encargos relacionados com aquisições de passes de jogadores aumentaram 1,912M€ comparativamente a janeiro, pelo que aqui poderão estar incluídas as comissões pagas por Suk, Marega e José Sá (neste caso também o preço do guarda-redes).
– O valor total de aquisições para o plantel ascende a 56,045M€, para um total de 13,171M€ de encargos (23,5% de impacto). O segundo maior impacto da SAD, só ultrapassado por 2013-14 (ler mais aqui), curiosamente duas épocas em que o FC Porto acaba no 3º lugar do campeonato. Sempre se pagaram comissões, mas nunca se pagou tanto por tão pouco retorno desportivo.
– No 1º trimestre, a SAD informou que pagou serviços de intermediação a 14 agentes/empresas. No 2º trimestre, manteve 14 entidades, mas com duas alterações: Ricardo Rivera e Pedro Regufe deixaram de estar na lista, e por sua vez entraram a C.B.Nafricatalentssport a Gopro Sport Management. Agora entram: «Vela Management Limited RAMP – Management Group International[,] Jorge António Berlanga Amaya, Team Management, Ricardo Calleri, Onsidefoot Malta Limited». A lista da FPF não ajuda a perceber estas intervenções. Na lista da FPF não há nenhuma operação a envolver Ricardo Calleri ou a Onsidefoot (há apenas menção de intermediação de Fabián Cuero, para o Braga B); da RAMP sabe-se ter estado envolvida em Chidozie, com a novidade de estar associada a uma empresa do universo Doyen; sobra Berlanga Amaya, que negociou Layún e Gudiño, no início da época. Curiosamente, na lista da FPF aparecem intermediários de Marega (Ben Aissa Abdelaziz) e Suk (Paulo Filipe Duarte Dias) que não são mencionados neste R&C da SAD.
– Imbula, conforme previsto, gerou uma mais-valia de 3,867M€. A intermediação foi feita pela Kick International Agency B.V., sociedade próxima de Luciano D’Onofrio.
– O FC Porto teve proveitos de 2,315M€ com jogadores emprestados, mas contrariamente teve custos de 2,835M€.
– O FC Porto comprou mais 10% do passe de Hernâni, enquanto esteve emprestado ao Olympiacos. O FC Porto comprou mais 0,5% do passe de Diego Reyes enquanto esteve cedido à Real Sociedad (curiosa a questão dos 0,5% – já tinha sido cedido uma idêntica percentagem aquando da contratação de Otávio). Embora a SAD tenha anunciado a compra de mais 10% de Aboubakar, na lista dos ativos do plantel o avançado continua com 37,5% do passe.
– O FC Porto informa que deixou de ter qualquer percentagem do passe de Caballero, avançado «alienado a outro Clube ou Sociedade Anónima Desportiva durante a época desportiva 2014/15». Há um ano tinha 70% (quando foi contratado era a 100%, desconhecendo-se a quem e por quanto foram cedidos 30%) e no R&C do primeiro semestre o seu nome não apareceu. Recordemos que Caballero fez capas n’O JOGO como potencial sucessor de Jackson (teve direito a manchetes antes de André Silva) e, há três anos, segundo o seu advogado custaria 365 mil euros por direitos de formação; o caso envolveu um litígio e a FIFA posteriormente deu razão ao FC Porto e declarou que Caballero chegaria «como jogador livre»; mas a SAD pagou 1,53 milhões de euros à sociedade MHD, S.A. Agora, aparentemente, Caballero já não pertence ao FC Porto. E ninguém deu por isso.

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Mais uma história de dois grandes empreendedores lusos

A primeira parte da história do BANIF

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Sobre a liberdade de escolha

Paulo Baldaia, via Ladrões de Bicicletas (não sei do original)

1. Não existe liberdade de escolha. Mesmo os pais que colocam os filhos em escolas privadas, com contratos de associação, não estão a escolher, estão a colocar os filhos onde o Estado lhes arranjou vaga.
2. Quando o financiamento a esses pais é feito, havendo escola pública nas proximidades, o que o Estado está a fazer é a financiar uma empresa privada, desvirtuando a concorrência com as restantes escolas privadas.
3. A liberdade de escolha, garantida pelo cheque-ensino, resulta sempre num desinvestimento na escola pública.
4. Com menos alunos na escola pública, o custo por aluno tende a aumentar para manter a mesma qualidade, sendo muito provável que haja uma deterioração da escola pública.
5. Num cenário de livre escolha, com um aumento da procura, as escolas privadas aumentam substancialmente os seus preços, fazendo com que apenas as famílias de maior rendimento possam pagar a diferença entre o cheque do Estado e a exigência da empresa privada. Os mais desfavorecidos ficam de fora.
6. A liberdade de escolha com o Estado a pagar é uma questão ideológica, defendida com mais convicção pelos que acreditam que o pagamento de impostos deve ser feito, apenas, de acordo com o retorno dos serviços que o Estado presta. Essas pessoas não acreditam nas virtudes de uma cobrança progressiva (pagam mais os que ganham mais), nem na distribuição da riqueza como forma de tornar mais justa a sociedade de que todos fazemos parte.

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O Santana explica

Santana Castilho, via Aventar

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica.

De resto, o anterior minstério também o sabia

https://www.youtube.com/watch?v=2TK2y2U_fK8&feature=youtu.be

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Também há um BPN bom e um BPN mau… e a Marilú também tem tudo a ver com isso

Um excelente artigo de Ricardo Cabral no Público

A Parvalorem, um dos três “bancos maus” que resultaram do BPN, foi criada por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional, Carlos Pina, em Setembro de 2010, após a nacionalização do BPN por esse governo em Novembro de 2008.

O ainda actual governo —  XIX Governo Constitucional — dois meses depois de ter injectado 600 milhões de euros de capital no antigo BPN, privatizou o “banco bom” (o “BPN bom”) após negociações com o BIC (controlado por capitais angolanos), por 40 milhões de euros. E, para além disso, o contrato de privatização já determinou entretanto pagamentos ao BIC de pelo menos 27,6 milhões de euros, (mas as contingências podem ainda subir até quase 200 milhões de euros). E, à semelhança do que mais tarde ocorreria com o BES/Novo Banco, também se transferiram activos e passivos entre a Parvalorem e o “BPN bom” (entretanto redenominado BIC).

O processo de privatização do “BPN bom” foi em larga medida conduzido pela Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (actual Ministra das Finanças).

Foram retirados poucos ensinamentos da cisão do BPN no “banco bom” e nos “bancos maus”, das confusões com activos “tóxicos” do BPN e da própria privatização do “BPN bom”. Talvez o maior ensinamento retirado — porque a Ministra das Finanças teve a experiência pessoal de gerir toda o processo — foi que, o melhor mesmo, era não ser o Ministério das Finanças a lidar com tais assuntos e passar a proverbial “batata quente” para o Banco de Portugal.

Mas voltemos à Parvalorem. Em 2012, a então Secretária de Estado do Tesouro exarou um despacho a classificar a Parvalorem na categoria B (mais elevada) “para efeito da remuneração de gestores públicos” e, pouco tempo depois, um outro  despacho a nomear Francisco Nogueira Leite (que deu “apoio à gestão” na Tecnoforma onde era administrador Passos Coelho) para presidir ao Conselho de Administração da Parvalorem, após parecer favorável da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) e após Maria Luís Albuquerque ter pedido aos membros do anterior Conselho de Administração que se demitissem.

A Parvalorem não é qualquer “empresazita de vão de escada”, infelizmente. Após vários anos de existência e de venda de activos, segundo o Relatório & Contas de 2014, a Parvalorem geria cerca de 3,7 mil milhões de euros de activos brutos no final de 2014. E tem tido prejuízos de várias centenas de milhões de euros ano após ano. Ou seja, gera mais prejuízos em cada ano do que as receitas da maior parte das empresas públicas e privadas portuguesas.

Até se pode, por isso, justificar a decisão da ministra de classificar a Parvalorem na categoria B.

O que talvez não se justifique é ter nomeado Francisco Nogueira Leite para a presidência da Parvalorem: porque este só tinha experiência de administração de pequenas empresas, tivesse embora passado pela administração de empresas participadas de algumas empresas públicas, mas aparentemente nada com a dimensão da Parvalorem; segundo porque é amigo pessoal de Passos Coelho de longa data.

A Parvalorem presidida por Francisco Nogueira Leite contratou, sem concurso, a empresa do contabilista da antiga Tecnoforma, Francisco Banha, com quem colaborou noutras duas empresas, numa decisão que parece pessoalizar em demasia a gestão da Parvalorem.

Em Fevereiro de 2013, a então Secretária de Estado do Tesouro envia um e-mail à Parvalorem  perguntando se não era possível terem previsões mais optimistas sobre as imparidades de 2012. E, em consequência desse e-mail, a Parvalorem reviu as imparidades e os prejuízos em baixa.

Há poucos dias, mais uma notícia sobre a Parvalorem. A Ministra das Finanças remeteu para o Ministério Público, para efeitos tidos por convenientes, uma alteração do valor contabilístico de activos que foram transferidos do banco bom (BPN) para o banco mau (Parvalorem) pouco antes da privatização, mas após o encerramento das contas do BPN. Prejuízo estimado para o erário público: 107 milhões de euros. Ou seja, não são trocos.

É incrível como a então Secretária de Estado do Tesouro não notou uma alteração desta dimensão no perímetro do negócio de “40 milhões de euros” (i.e., da privatização do “BPN bom”) e, na minha opinião, para além de remeter o assunto para o Ministério Público deveria determinar uma inspecção independente às entidades públicas envolvidas no negócio, incluindo a própria Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças por si tutelada à altura.

Por último dois factos: o contabilista que “corrigiu” as contas em eventual benefício do banco BIC (comprador) foi contratado por este; o contabilista que tinha feito a avaliação inicial que beneficiava o Estado foi demitido pela Parvalorem.

Moral da história: Quem age em prol do Estado perde quase sempre…

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Austeridade, qual Austeridade? IX

Der Terrorist

[Na Sábado]

O Banco de Portugal aceitou vender a Finangeste, uma empresa que valia 62 milhões de euros, por 35 milhões a uma firma com 4 mil euros de capital.
Dez dias depois, a H.I.G. Capital, uma firma de investimento baseada nos Estados Unidos que gere um património de 17 mil milhões de euros, anunciou a compra de duas carteiras de activos imobiliários à Finangeste, compostos por 77 imóveis e 114 empréstimos garantidos, com um valor facial de 110 milhões de euros.

Duarte Schmidt Lino, um dos accionistas da compradora-logo-vendedora Finageste, escrevia a meias um blog com Pedro ‘vem emigrante’ Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e é accionista e vogal do conselho de administração do Observador, o jornal da direita com swag.
Como dizem os pantomineiros de direita quando a conversa não lhes agrada, “se o senhor tem alguma suspeita ou sabe de alguma coisa participe à Procuradoria-geral da República”.

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