Category Archives: Corrupção

Também há um BPN bom e um BPN mau… e a Marilú também tem tudo a ver com isso

Um excelente artigo de Ricardo Cabral no Público

A Parvalorem, um dos três “bancos maus” que resultaram do BPN, foi criada por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional, Carlos Pina, em Setembro de 2010, após a nacionalização do BPN por esse governo em Novembro de 2008.

O ainda actual governo —  XIX Governo Constitucional — dois meses depois de ter injectado 600 milhões de euros de capital no antigo BPN, privatizou o “banco bom” (o “BPN bom”) após negociações com o BIC (controlado por capitais angolanos), por 40 milhões de euros. E, para além disso, o contrato de privatização já determinou entretanto pagamentos ao BIC de pelo menos 27,6 milhões de euros, (mas as contingências podem ainda subir até quase 200 milhões de euros). E, à semelhança do que mais tarde ocorreria com o BES/Novo Banco, também se transferiram activos e passivos entre a Parvalorem e o “BPN bom” (entretanto redenominado BIC).

O processo de privatização do “BPN bom” foi em larga medida conduzido pela Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (actual Ministra das Finanças).

Foram retirados poucos ensinamentos da cisão do BPN no “banco bom” e nos “bancos maus”, das confusões com activos “tóxicos” do BPN e da própria privatização do “BPN bom”. Talvez o maior ensinamento retirado — porque a Ministra das Finanças teve a experiência pessoal de gerir toda o processo — foi que, o melhor mesmo, era não ser o Ministério das Finanças a lidar com tais assuntos e passar a proverbial “batata quente” para o Banco de Portugal.

Mas voltemos à Parvalorem. Em 2012, a então Secretária de Estado do Tesouro exarou um despacho a classificar a Parvalorem na categoria B (mais elevada) “para efeito da remuneração de gestores públicos” e, pouco tempo depois, um outro  despacho a nomear Francisco Nogueira Leite (que deu “apoio à gestão” na Tecnoforma onde era administrador Passos Coelho) para presidir ao Conselho de Administração da Parvalorem, após parecer favorável da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) e após Maria Luís Albuquerque ter pedido aos membros do anterior Conselho de Administração que se demitissem.

A Parvalorem não é qualquer “empresazita de vão de escada”, infelizmente. Após vários anos de existência e de venda de activos, segundo o Relatório & Contas de 2014, a Parvalorem geria cerca de 3,7 mil milhões de euros de activos brutos no final de 2014. E tem tido prejuízos de várias centenas de milhões de euros ano após ano. Ou seja, gera mais prejuízos em cada ano do que as receitas da maior parte das empresas públicas e privadas portuguesas.

Até se pode, por isso, justificar a decisão da ministra de classificar a Parvalorem na categoria B.

O que talvez não se justifique é ter nomeado Francisco Nogueira Leite para a presidência da Parvalorem: porque este só tinha experiência de administração de pequenas empresas, tivesse embora passado pela administração de empresas participadas de algumas empresas públicas, mas aparentemente nada com a dimensão da Parvalorem; segundo porque é amigo pessoal de Passos Coelho de longa data.

A Parvalorem presidida por Francisco Nogueira Leite contratou, sem concurso, a empresa do contabilista da antiga Tecnoforma, Francisco Banha, com quem colaborou noutras duas empresas, numa decisão que parece pessoalizar em demasia a gestão da Parvalorem.

Em Fevereiro de 2013, a então Secretária de Estado do Tesouro envia um e-mail à Parvalorem  perguntando se não era possível terem previsões mais optimistas sobre as imparidades de 2012. E, em consequência desse e-mail, a Parvalorem reviu as imparidades e os prejuízos em baixa.

Há poucos dias, mais uma notícia sobre a Parvalorem. A Ministra das Finanças remeteu para o Ministério Público, para efeitos tidos por convenientes, uma alteração do valor contabilístico de activos que foram transferidos do banco bom (BPN) para o banco mau (Parvalorem) pouco antes da privatização, mas após o encerramento das contas do BPN. Prejuízo estimado para o erário público: 107 milhões de euros. Ou seja, não são trocos.

É incrível como a então Secretária de Estado do Tesouro não notou uma alteração desta dimensão no perímetro do negócio de “40 milhões de euros” (i.e., da privatização do “BPN bom”) e, na minha opinião, para além de remeter o assunto para o Ministério Público deveria determinar uma inspecção independente às entidades públicas envolvidas no negócio, incluindo a própria Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças por si tutelada à altura.

Por último dois factos: o contabilista que “corrigiu” as contas em eventual benefício do banco BIC (comprador) foi contratado por este; o contabilista que tinha feito a avaliação inicial que beneficiava o Estado foi demitido pela Parvalorem.

Moral da história: Quem age em prol do Estado perde quase sempre…

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Imperialismo é isto

Huffington Post ES

Una empresa alemana se hará con el control de los 14 aeropuertos regionales de Grecia como parte del acuerdo de rescate alcanzado por el Gobierno griego con sus acreedores.

El Ejecutivo heleno ha adjudicado al grupo alemán Fraport la gestión de estos aeropuertos, completando el proceso de privatización abierto hace un año, después de que el Consejo de Política Económica diera luz verde a esta operación el pasado 13 de agosto.

[…]

Hace una semana, el Instituto para la Investigación Económica de Halle publicaba un estudio en el que aseguraba que Alemania se beneficia financieramente de la crisis griega por la caída del pago de intereses de la deuda alemana.

“El presupuesto equilibrado en Alemania se debe en gran parte al ahorro de intereses con motivo de la crisis de endeudamiento”, según esta investigación, de la que se desprende que Alemania ha logrado desde 2010 ahorros para el presupuesto nacional de 100.000 millones de euros, cantidad que representa más del 3% de su PIB, y que en parte está directamente relacionada con la crisis de Grecia.

Estos ahorros superan los costes de la crisis, incluso si Grecia no devuelve sus deudas completamente, costes que para Alemania ascenderían a 90.000 millones de euros.

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Austeridade, qual Austeridade? IX

Der Terrorist

[Na Sábado]

O Banco de Portugal aceitou vender a Finangeste, uma empresa que valia 62 milhões de euros, por 35 milhões a uma firma com 4 mil euros de capital.
Dez dias depois, a H.I.G. Capital, uma firma de investimento baseada nos Estados Unidos que gere um património de 17 mil milhões de euros, anunciou a compra de duas carteiras de activos imobiliários à Finangeste, compostos por 77 imóveis e 114 empréstimos garantidos, com um valor facial de 110 milhões de euros.

Duarte Schmidt Lino, um dos accionistas da compradora-logo-vendedora Finageste, escrevia a meias um blog com Pedro ‘vem emigrante’ Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e é accionista e vogal do conselho de administração do Observador, o jornal da direita com swag.
Como dizem os pantomineiros de direita quando a conversa não lhes agrada, “se o senhor tem alguma suspeita ou sabe de alguma coisa participe à Procuradoria-geral da República”.

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A verdadeira fraude laboral

É, como sempre, a UGT, sempre disposta a dizer que sim a tudo (RTP)

Questionado sobre se há aproveitamento político dos números do desemprego, Carlos Silva realçou que “a UGT não entra no processo partidário” e que “não vale a pena esgrimir os números oficiais”.

[…]

“Nós temos que dizer bem daquilo que há que dizer bem. Quando piorar, nós cá estaremos para malhar no Governo e em quem quer que seja que esteja no poder”, declarou Carlos Silva.

Eu não me lembro de alguma vez a UGT ter malhado em algum governo…

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A verdade sobre a liberdade de escolha

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A solidariedade do governo

Pergunta para o governo do BE

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Há muito que o Governo quer transferir o Hospital de S. João da Madeira para a Misericórdia, privatizando a gestão deste equipamento de saúde e garantindo à Misericórdia um envelope financeiro, a título de renda, para gerir aquilo que é de todas e de todos nós.
Para além de todos os impactos que esta transferência terá na vida e na saúde das pessoas, há ainda a situação inexplicável de uma pessoa que esteve em todos os lados do negócio, num claro conflito de interesses.
Manuel Castro Almeida foi Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira quando se começou a falar nesta solução de privatização do Hospital. Chegou a anunciar que haveria um acordo para a compra dos terrenos e edifício à Misericórdia, o que se provou não ser verdadeiro, mas sabe-se que manteve contatos com a Misericórdia sobre o assunto da entrega do hospital público.
Manuel Castro Almeida é atualmente membro do Governo que tem como objetivo a entrega do hospital à gestão privada e é, em simultâneo, 1º secretário da Mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira. Esteve, portanto, em todos os lados do negócio, exercendo ativamente funções em conflito de interesses e sem se saber concretamente com que interesses.

No parlamento:

O Bloco lembra ainda as estranhas declarações públicas do provedor da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira aquando da última Assembleia Geral, onde declarou, sobre Castro Almeida: “Tive sempre o seu apoio. Ajudou-me, abriu-me muitos caminhos, levou-me a sítios onde teria dificuldade de chegar”.

 

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Austeridade, qual Austeridade? VIII

Correio da Manha

[O governo] propõe-se gastar cerca de três milhões de euros num estudo sobre a caracterização das deslocações dos seus funcionários e na criação de estacionamento de bicicletas nos organismos da Administração Pública.

Os portugueses não comem TGV, mas comem estudos, pareceres e demais lixo que as empresas de deputados e comentadores tão fiéis ao caminho único defecam todos os dias.

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Austeridade, qual Austeridade? VII

Esquerda.net

O consórcio Gateway, do norte-americano David Neeleman e Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro, vencedor da privatização da TAP, pretende financiar a empresa através da alienação de ativos que posteriormente alugará. Confuso/a? Soa-lhe estranho? Não, é apenas a história de mais uma privatização em Portugal.

Os novos proprietários vão vender parte dos aviões da TAP, que continuarão a utilizar através de um contrato de empréstimo, prevendo obter com a operação cerca de 100 milhões de euros.

Segundo o Jornal de Notícias, esta foi uma das medidas de capitalização apresentadas ao executivo de Pedro Passos Coelho. Outra, não menos “curiosa”, passa por “utilizar fontes de financiamento que a companhia atualmente já tem ao seu dispor”. Ou seja, tudo ferramentas de gestão que a empresa já detinha quando era pública e bem longe das promessas de injeção de liquidez que Governo e o agrupamento candidato prometiam publicamente.

Para o governo PSD/CDS era imprescindível privatizar a empresa e retirar o Estado do seu controlo. Curiosamente, a saída do Estado português vai ser colmatada com a entrada do Estado brasileiro, através do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), que a Gateway apresentou como parceiro e futuro acionista. “Estamos extremamente satisfeitos com o elevado nível de apoio, incentivo e orientação que estamos a receber ao mais alto nível do Estado brasileiro”.

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O Verdadeiro Artista

Público

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detectou a prática de infracções penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus à Tecnoforma — empresa que teve Pedro Passos Coelho como consultor e administrador.

Quer isto dizer que os investigadores do OLAF — que se deslocaram várias vezes a Portugal e mantiveram um estreito contacto com os procuradores do DCIAP durante os dois anos do inquérito — entendem que a Tecnoforma e os seus dirigentes e/ou as entidades responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu do programa Foral cometeram actos susceptíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal.

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Austeridade, qual Austeridade? VI

No I

O Ministério das Finanças autorizou anteontem o Ministério da Administração Interna – que tutela as polícias – a celebrar contratos de segurança e vigilância com empresas privadas para os anos de 2016 e 2017.

Entre as instalações “guardadas” por seguranças estão o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e os Serviços Sociais da PSP. Da lista fazem ainda parte edifícios da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) – organismo de auditoria às polícias – e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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