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O CETA vai nu

Ana Moreno no Aventar trás-nos o parecer da Comissão de Emprego e de Assuntos Sociais sobre o CETA:

O resultado final marcante do CETA tem de ser a criação de emprego digno, o aumento equilibrado dos salários e possibilidades alargadas para o empreendedorismo. No entanto, no que diz respeito à criação de emprego digno, dados empíricos com base em modelos do mundo real apontam, na melhor das hipóteses, para um aumento global marginal do emprego na União não superior a 0,018% ao longo de um período de execução de 6 a 10 anos. Além disso, estudos recentes que usaram esses modelos prevêem perdas de emprego reais de 204 000 postos em toda a UE, incluindo 45 000 na França, 42 000 na Itália e 19 000 na Alemanha.

Além disso, a Avaliação do Impacto na Sustentabilidade de 2011 revela deslocações setoriais significativas, que poderão conduzir ao aumento do desemprego de longa duração.

Quanto aos salários, está provado que o acordo contribuiria para alargar o fosso entre os trabalhadores qualificados e não qualificados, aumentando assim as desigualdades e tensões sociais. Além disso, prevêem-se consideráveis efeitos de redistribuição do rendimento nacional, representando na UE um aumento de 0,66% em favor dos detentores do capital social, pelo que aprofundam as deslocações sociais.

O acordo não contém nenhum capítulo com medidas específicas de apoio às PME. Existem atualmente 20,9 milhões de PME da UE (93% com menos de 10 trabalhadores) mas apenas 619 000 exportam para fora da UE. No quadro liberalizado criado pelo CETA, essas PME serão expostas ao impacto pleno da concorrência das grandes empresas transnacionais da América do Norte, pondo assim em risco os 90 milhões de postos de trabalho (67% do emprego total) que elas asseguram.

Embora o CETA contenha um capítulo especial sobre comércio e trabalho, há uma clara disparidade entre o nível de proteção dos investidores e o dos interesses e direitos laborais. O estatuto privilegiado concedido aos investidores no sistema judicial em matéria de investimento (ICS) contrasta vivamente com o mecanismo de consultas previsto para proteger os interesses e direitos laborais.

Estão comprovados os efeitos de desvio do comércio para longe do comércio com os países em desenvolvimento – neste caso, predominantemente africanos – ao facilitar o comércio Norte-Norte. Isto é especialmente prejudicial, tendo em conta a necessidade de promover a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030, por ser esta a única via para superar o aprofundamento das desigualdades entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento e para enfrentar rapidamente as pressões migratórias crescentes.

Há sérias dúvidas sobre a compatibilidade da cláusula do ICS com a legislação da UE em vigor e com o princípio da aplicação provisória.

Vê-se obrigada, por isso, a solicitar à Comissão do Comércio Internacional que se abstenha de aprovar o acordo.

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Comércio Internacional, competente quanto à matéria de fundo, a recomendar ao Parlamento que não dê a sua aprovação à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

 

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Há quem descubra o óbvio um bocado tarde

Diário de Notícias

“Nas economias avançadas, o rácio da dívida em relação ao PIB atingiu (em 2015) o nível mais elevado desde 1950. O aumento das dívidas foi particularmente acentuado em comparação com o início da Grande Recessão, quando muitos governos agiram no sentido de resgatar o sistema financeiro e estimular a atividade económica à custa de um substancial aumento da dívida pública. Numa época de baixa inflação e baixo crescimento, a desalavancagem é difícil. Ao mesmo tempo, com os títulos de dívida em mínimos históricos, a política fiscal passou a ter um papel mais ativo no sentido de evitar um novo crescimento abaixo da média e uma inflação extremamente baixa”, começa por explicar o antigo ministro das Finanças do governo PSD-CDS.

Gaspar cita três economistas do FMI, que num trabalho publicado no ano passado defendiam que um elevado rácio de dívida pública prejudica os padrões de vida dos países e o crescimento. No entanto, na visão do diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, “após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida. Aumentar a carga fiscal mais do que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente porque a carga fiscal excessiva cresce mais do que proporcionalmente em relação à taxa do imposto”.

[…]

Gaspar conclui que, para compensar os picos de dívida que surgem, em média, a cada 30 anos, “o rácio deve diminuir nos anos normais como se fosse um seguro”. O segredo para atingir a carga fiscal ideal é “reduzir a dívida pública aos poucos mas durante muito tempo”. Em 2011, José Sócrates tinha afirmado que, “para pequenos países, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se”.

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Eu estive uns anos no governo a varrer para debaixo do tapete

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No fundo, é só isto

Ricardo Paes Mamede no Ladrões de Bicicletas

Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.

[…]

Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.

As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.

Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.

[…]
Estas diferenças implicam que as políticas económicas da União Europeia que interessam a uns países não interessam necessariamente aos outros. E as políticas que têm vindo a ser seguidas raramente são as que mais interessam a países como Portugal.

Pensemos em algumas opções decisivas que foram tomadas pela União Europeia desde a viragem do século:

• o alargamento a Leste
• os acordos de comércio e investimento com as economias emergentes da Ásia
• ou a política de Euro forte

Estas opções foram muito favoráveis para países com estruturas económicas mais robustas. Porém, tiveram efeitos devastadores em países como Portugal.

O mesmo se verifica com as principais medidas que foram tomadas nos tempos mais recentes – o Tratado Orçamental, a União Bancária, a imposição das chamadas “reformas estruturais”. Todas elas têm tornado a União Europeia anda mais desigual.

Na verdade, para muitos interesses económicos a divergência entre países da União Europeia não constitui um problema, pelo contrário. É do interesse das empresas multinacionais dos países mais ricos da União Europeia manter os salários baixos nos países da periferia: isso permite-lhes produzir a custos baixos dentro do continente europeu; além disso, como bem sabemos, leva muitos trabalhadores qualificados a fugir das periferias (onde não encontram emprego) para as economias centrais, que beneficiam assim de mão-de-obra qualificada que não tiveram de formar.

Também para os grupos financeiros dos países mais ricos da União Europeia interessa manter as periferias num estado permanente de crise. Como se sabe, quando há incerteza os investidores internacionais fogem das economias mais frágeis em direcção às mais fortes. Isto é hoje bem visível, com o valor dos bancos do sul da Europa a cair a pique, enquanto os países mais ricos atraem cada vez mais capitais, conseguindo até financiar-se a taxas de juro negativas.

Aqueles que defendem as regras em vigor afirmam que elas permitirão à União Monetária funcionar sem grandes sobressaltos no futuro. Mas o que temos de perceber é que a ausência de sobressaltos na zona euro não garante a melhoria do bem-estar para todas as populações europeias.

Pelo contrário: a imposição das regras em vigor na União Europeia tem como resultado a redução da coesão económica e social – exactamente o contrário do que nos disseram que a União Europeia pretendia ser.

E é precisamente em nome dos valores da solidariedade e da coesão na Europa, que devemos rejeitar a ameaça de sanções a Portugal, bem como as regras em que elas se baseiam.

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E a parva é a Catarina?

Catarina Martins:

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina.

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”.

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.

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A economia que interessa é a economia política

Jean Pisani-Ferri on Project Syndicate

A pre-referendum YouGov opinion poll tells why: “Leave” voters had no trust whatsoever in the advice-givers. They did not want their judgment to rely on politicians, academics, journalists, international organizations, or think tanks. As one of the Leave campaign’s leaders, justice secretary Michael Gove, who is now seeking to succeed David Cameron as Prime Minister, bluntly put it: “people in this country have had enough of experts.”

It is tempting to dismiss this attitude as a triumph of passion over rationality. Yet the pattern seen in the UK is oddly familiar: in the United States, Republican voters disregarded the pundits and nominated Donald Trump as their party’s presidential candidate; in France, Marine Le Pen, the leader of the far-right National Front, elicits little sympathy among experts, but has strong popular support. Everywhere, a significant number of citizens have become hostile to the cognoscenti.

[…]

Most economists, let alone specialists in other disciplines, regard such accusations as unfair, because only a few of them devoted themselves to scrutinizing financial developments; yet their credibility has been seriously dented. Because no one pled guilty for the suffering that followed the crisis, the guilt has become collective.

The second explanation has to do with the policies advocated by the cognoscenti. Experts are accused of being biased, not necessarily because they are captured by special interests, but because, as a profession, they support the mobility of labor across borders, trade openness, and globalization more generally.

[…]

This points to the third and most convincing explanation: while experts emphasize the overall benefits of openness, they tend to disregard or minimize its effects on particular professions or communities. They regard immigration – to which Cameron attributed the Leave campaign’s victory – as a net benefit for the economy; but they fail to pay attention to what it implies for workers who experience downward wage pressure or for communities struggling with a scarcity of affordable housing, crowded schools, and an overwhelmed health system. In other words, they are guilty of indifference.

[…]

In practice, it is often hard to identify the losers and to find the right instrument to support them. To argue that problems can be solved without examining how and under what conditions is sheer intellectual laziness. To tell people who have been hurt that they could have been spared the pain does not give them any less reason to complain; it just fuels resentment of technocratic experts.

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Portugal como campo de batalha

Ricardo Paes Mamede no Ladrões de Bicicletas

A direita europeia, em particular a alemã, tem uma visão sobre o que deve ser a União Europeia.[…] Isto passa, nomeadamente, por: abolir fronteiras, impor uma política de concorrência comum, gerir o comércio externo a partir de Bruxelas, privatizar as empresas públicas, criar uma moeda única gerida centralmente.

Há aqui um problema, porém. É que os países participantes têm situações económicas e estruturas produtivas muito distintas. Isso significa que as políticas económicas que são mais adequadas para uns poderão não sê-lo para outros. Senão forem criados mecanismos específicos para lidar com estas assimetrias, as economias mais frágeis tendem a ser afectadas por períodos longos de recessão económica e crise social, que facilmente se transformam em divergência económica e social permanente.

[…]

No seio da UE, porém, não existem condições para criar mecanismos semelhantes de transferências orçamentais permanentes para fazer face às diferenças de partida entre Estados Membros. Os movimentos nacionalistas nos países do Centro e Norte da Europa afirmam-se, em particular, pela oposição a tais transferências – e poucos governos estão dispostos a desafiar essa oposição neste momento, mesmo que quisessem (e muitos nunca o quiseram). As diferentes preferências nacionais quanto a aspectos centrais como a protecção social, os direitos laborais e o papel do Estado na economia, constituirão sempre um entrave à criação de uma união orçamental robusta no seio da UE.

Como se pode, então, preservar o mercado interno e a moeda única na UE de modo a lidar com as enormes assimetrias no seu seio, sem poder recorrer a transferências orçamentais relevantes? Para a visão dominante na UE, a resposta é clara: as economias mais frágeis têm de estar preparadas para lidar com os piores cenários sem dependerem dos restantes países. Isso significa reduzir o endividamento público e privado de forma permanente, e tornar as suas economias mais flexíveis. Por outras palavras, é preciso reduzir os salários, as pensões, as transferências sociais, os direitos sociais e laborais, de modo aumentar as exportações, atrair o investimento, reduzir a despesa pública e, desta forma, tornar os países mais auto-suficientes.

Posto nestes termos, a estratégia até soa lógica. O problema está nas suas implicações. Na prática, como sabemos por experiência própria, a tentativa de combater as crises através da redução dos rendimentos de trabalho torna as recessões económicas mais profundas e prolongadas. No imediato, isto agrava ainda mais a situação das finanças públicas. Para além disso, a crise afasta o investimento e destrói competências (nomeadamente por vias do desemprego e da emigração), levando a que os supostos benefícios da estratégia seguida tardem a surgir.

[…]

O problema é que cada vez menos cidadãos europeus aceitam esta conclusão. Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única, para que queremos afinal a integração económica europeia?

[…]

Manter-se do lado de quem defende soluções que arrastam a crise e destroem direitos sociais e laborais é suicidário para partidos que deveriam defender exactamente o oposto. Perante isto, a social-democracia europeia vai tentando passar a mensagem de que é precisa “mais europa” e “mais união política”. Mas, até agora, todos os “avanços” na integração europeia – o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental, a União Bancária, a condicionalidade associada ao financiamento pelo BCE e pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade – contribuíram para reforçar a pressão no sentido da perda de rendimentos e de direitos sociais. E às populações dos países em crise interessa muito mais a evolução das suas condições de vida a cada momento do que ideias mais ou menos abstractas sobre o futuro da UE.

[…]

Esta é a luta que está hoje em curso na UE. Portugal não é o centro do debate: Portugal é um dos campos de batalha entre duas visões políticas sobre como lidar com os dilemas europeus no imediato. Em abstracto, poderia ser a França ou a Itália. Mas é mais fácil atacar pelo elo mais fraco. Esse, de momento, somos nós. Porém, apesar de não ser o fulcro da questão, os riscos para o nosso país são mais que muitos.

Ao contrário do que a direita portuguesa quer fazer crer, não são as orientações de política económica do actual governo que põem Portugal em risco. A actual maioria governamental revela um compromisso claro com a consolidação das contas públicas e com a prossecução de políticas que promovem o crescimento económico a prazo.

[…]

A sucessão de declarações de responsáveis alemães e dos seus aliados sobre a aplicação de sanções a Portugal tem ser interpretada à luz do segundo acima factor referido. Tais declarações visam sinalizar uma maior predisposição de quem manda na Europa para “deixar cair” Portugal. O resultado esperado é um aumento dos custos de financiamento que, caso se agravem, só têm dois resultados possíveis: o incumprimento no pagamento da dívida pública (com consequências imprevisíveis) ou o recurso a um segundo resgate (que levaria à imposição das medidas consideradas adequadas para o país).

[…]

A questão é: qual é o interesse do país? Deve Portugal arriscar um confronto com as forças que hoje dominam na Europa? Se isso desembocar num novo resgate, o que ganhamos com isso? E qual o preço que devemos estar dispostos a pagar para o evitar?

[…]

– o país tem de estar preparado para todas as eventualidades, incluindo os vários cenários que decorrem de um resultado indesejável do conflito actualmente em curso na UE (em vez de se limitar a aguardar esperançosamente que as coisas corram pelo melhor).

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Xenofobia também é isto

Esquerda.net

“Eu já digo há muito tempo e não percebo. Por que é que os jovens que procuram formação no sul da Europa não veem para a Alemanha? Na Alemanha as empresas estão desesperadas à procura de formandos e inglês qualquer pessoa pode aprender. Isto era possível”, afirmou Schäuble ao canal ARD, quando questionado sobre o que pensa fazer para combater o elevado desemprego jovem na Europa, e em particular nos países do Sul.

“Podia fazer-se isto de forma muito mais flexível. Fazemos grandes anúncios europeus, mas não conseguimos [trazer] umas dezenas de milhares de jovens de países do sul da Europa, onde o desemprego jovem é elevado”, prosseguiu Schäuble, referindo-se aos contratos de formação – semelhante aos estágios com formação profissional – que estão generalizados na Alemanha.

“Eles [jovens] têm que ser mais móveis e flexíveis. Viajam pelo mundo inteiro, os estudantes estudam por toda a Europa. Por que é que não podemos fazer o mesmo com os formandos?”, questionou Schäuble, lembrando que as empresas alemãs têm falta de mão de obra para estes contratos de formação, que são remunerados com valores abaixo dos contratos de trabalho.

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Os efeitos do Brexit foram manifestamente exagerados

Índice Bolsista do Reino Unido após o #Brexit

Índice Bolsista do Reino Unido após o #Brexit

Não quero com isto dizer ou sequer implicar que não haverá consequências económicas negativas para a opção dos Ingleses, mas a economia é o que é e não o que os amadores dizem que é.

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A Nova União Europeia™ é tão surda e democrática como a anterior

No Dinheiro Vivo

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, já elaborou o plano para a criação de uma “Nova União Europeia”, em resposta à decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia.

De acordo com jornal económico alemão “Handesblatt”, o plano desenhado pelo todo-poderoso ministro de Angela Merkel apresenta “planos concretos” para a reforma da União Europeia, incluindo a monitorização por uma entidade independente de todas as políticas orçamentais implementadas por cada Estado-Membro, ao invés da monitorização ser feita por um membro da Comissão Europeia.

Com o título de “Iniciativas posteriores ao referendo do Reino Unido”, o plano alemão para a UE passa pela implementação de várias medidas, “incluindo a possibilidade de vetar orçamentos nacionais que violem as regras de estabilidade e dívida”, aponta o “Handesblatt”, que consultou o documento.

Além da monitorização das políticas públicas de cada país por uma entidade independente e do poder de veto sobre os orçamentos de cada país quando a UE entender que podem violar as regras comunitárias, o jornal alemão aponta igualmente que as reformas idealizadas por Schäuble incluem ainda a separação da autoridade de supervisão bancária da esfera do Banco Central Europeu e o reforço dos poderes do Mecanismo Europeu de Estabilização, na zona euro.

O que vale é que as regras são boas e não causaram estagnação na zona euro durante 16 anos, nem puseram vários países dentro da estagnação secular. Viva as regras.

EDIT: Resta saber se os orçamentos da Alemanha (que não cumprem as regras) seriam aprovados.

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